TJMG 0210106-56.2014.8.13.0245
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, STJ.
- Não há de se…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0160163-45.2010.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR QUE POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA.
O portador de cheque endossado em branco é parte legítima para ajuizar ação monitória visando o recebimento de se…
TJMG 0081296-68.2011.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.
- Na ação de indenização, por danos morais e materiais, resultantes de acidente de trâns…
TJMG 1088740-13.2007.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Não se incumbindo o autor…
TJMG 0004956-63.2010.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO CARACTERIZADA. VALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO IMPROVIDO.
Evidenciada a regularidade da cobrança, a negativação por inadimplemento revela-s…