TJMG 6125754-13.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDAS. Nos termos do art. 370 do CPC/2015 (correspondente ao art. 130 do CPC/73), ao juiz compete verificar a necessidade da produção…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0091879-24.2010.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - FATO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008 - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA LESÃO E A INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - APURAÇÃO DO GR…
TJMG 0024817-27.2011.8.13.0707
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - UTILIZAÇÃO INDEVIDA E RETENÇÃO DE OUTDOOR - PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.
Os pressupostos da obrigação de indenizar,…
TJMG 0639234-98.2008.8.13.0687
EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉUS REVÉIS - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE - NULIDADE PARCIAL DO FEITO DECRETADA.
- Na ação de usucapião ordinário, aos réus revéis, citados por edital,…
TJMG 4997616-55.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE MULTA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. - Para o acolhimento do pedido de cobrança de multa, em razão da rescisão c…