TJMG 5017291-14.2018.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - PROVA DAS CONTRATAÇÕES - COBRANÇA A MAIOR EM VALOR IRRISÓRIO - DIREITO À RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. - Comprovada pelo fornecedor…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0089629-05.2010.8.13.0290
EMENTA: ANULATÓRIA DE TÍTULO - ENDOSSO MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGITIMIDADE DO BANCO.
É parte legítima para a ação de indenização decorrente de cobrança indevida de título o banco endossatário que promoveu a cobra…
TJMG 0446419-46.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM E DESTINO DOS VALORES INSERIDOS EM SUA CONTA BANCÁRIA - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DO B…
TJMG 7400956-05.2009.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Comprovada a existência do débito, cabia ao autor fazer a prova do pagamento, o que não ocorreu.
A conduta do banco ao inscrever o nome do…
TJMG 0249290-12.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO QUE ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE SER DECLINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ.
- Em conformidade com o artigo 6º, VIII, do Código de D…