Decisão · STJ

STJ AREsp 3105677

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-11-06publicado em 2026-06-01
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR D ANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA CONHECIDA COMO PINHEIRINHO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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