STJ AREsp 2318671

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. MA NUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.