STJ AREsp 2426063

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RISCO DE DANO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. 1. Impossível ultrapassar a conclusão do acórdão estadual recorrido quanto à ausência de periculum in mora para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado na origem sem revolver fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CAIXA VIDA) contra decisão monocrática de minha lavra assim resumida: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSENSO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO (e-STJ, fl. 176). Alegou que, ao contrário do que consignado, o exame da pretensão recursal não esbarraria na Súmula n.º 7 do STJ. Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RISCO DE DANO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. 1. Impossível ultrapassar a conclusão do acórdão estadual recorrido quanto à ausência de periculum in mora para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado na origem sem revolver fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido.