STJ HC 863160

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA VERIFICADOS. INDEVIDO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu que o paciente integrava associação para o tráfico em decorrência pertencer a grupo de traficantes com grande poder econômico e devidamente estruturado, utilizando-se, inclusive, de caminhões para o transporte de suas drogas com abastecimento de vários Estados da Federação. Para desconstituir o quadro fático delineado pela Corte de origem quanto à integração do paciente em associação para o tráfico de drogas, seria necessário amplo revolvimento de matéria fático-probatória, providência inviável na via estreita do habeas corpus. 2 . Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FERNANDO MACHADO DE RAMOS, contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus (e-STJ, fls. 65-70). A parte agravante, reiterando os termos do writ impetrado, destaca que não foram comprovados os requisitos da estabilidade e da permanência do vínculo associativo para configuração do delito de associação para o tráfico, salientando que não é suficiente a reunião ocasional de agentes. Pede, ao final, o provimento do presente agravo, para que seja concedida a ordem. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA VERIFICADOS. INDEVIDO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu que o paciente integrava associação para o tráfico em decorrência pertencer a grupo de traficantes com grande poder econômico e devidamente estruturado, utilizando-se, inclusive, de caminhões para o transporte de suas drogas com abastecimento de vários Estados da Federação. Para desconstituir o quadro fático delineado pela Corte de origem quanto à integração do paciente em associação para o tráfico de drogas, seria necessário amplo revolvimento de matéria fático-probatória, providência inviável na via estreita do habeas corpus. 2 . Agravo regimental desprovido.