STJ AREsp 2408338

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FIDELIDADE AO TÍTULO. CORREÇÃO MONETÁRIA.DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF.