STJ HC 859871

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rogerio Claudino de Lima contra a decisão de minha relatoria em que não conheci o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 177): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Habeas corpus não conhecido. Nesse recurso, pugna pela reconsideração da decisão agravada; para tanto, defende, em síntese, que a matéria foi debatida pela Corte estadual. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.