STJ REsp 2105136

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação de reintegração de posse. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022, I, do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por JANISLEI DE FATIMA PROENCA e OUTRAS contra decisão unipessoal que conheceu e negou provimento ao recurso especial que interpuseram. Ação: de reintegração de posse, ajuizada pelas agravantes, em desfavor de JAIRO SOARES ARGUELHO, em virtude de suposto esbulho praticado por este sobre o imóvel de que alegam ser proprietárias. Sentença: julgou procedente o pedido para assegurar a proteção possessória em favor das agravantes, determinando, via de consequência, a sua permanência no imóvel.