TJMG 0919674-09.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SONEGADOS - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES - PARTILHA NÃO FINDA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO EM QUINHÃO EM CASO DE PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO - FALTA DE INTERESSE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - BENS RELATIVOS À INVENTÁRIO EM CURSO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018303-98.2010.8.13.0026
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO DE CAMBIAL - TÍTULO PRESCRITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
De conformidade com o art. 1º da Lei 9.492/97, "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e…
TJMG 0015309-97.2010.8.13.0026
EMENTA: SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUES - TÍTULOS PRESCRITOS - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR
De conformidade com o art. 1º da Lei 9.492/97, "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a ina…
TJMG 3000046-43.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE.
-O protesto indevido de dívida já quitada, por si só, já autori…
TJMG 0222638-42.2011.8.13.0027
EMENTA: DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - OCORRÊNCIA - PARÂMETRO 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais se a pr…