TJMG 5004006-51.2023.8.13.0153
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - CÔNJUGE MEEIRO - AUSÊNCIA DE DIREITO HEREDITÁRIO - VENDA DA MEAÇÃO ANTERIOR À PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE ADJUDICAÇÃO.
- A suscitação de dúvida é procedimento de natureza…
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- ÇÃ - - ÇÃ Ã - Ê . - m se tratando de separação consensual em que foram partilhados os bens mediante óbvia transação, a alegação de sonegação de bens só pode ser aceita se cabalmente comprovada. - endo a partilha…