TJMG 5009299-30.2021.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL ALIENADO ANTES DA PARTILHA DE BENS DO CASAL E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA. - A comprovação da contemporânea propriedade do imóvel…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0357943-11.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Comprovada a capacidade do genitor de arcar com…
TJMG 4628826-32.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA NA METRAGEM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. RECURSO NÃO PRO…
TJMG 0006536-39.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR INDEFERIDA.
A reintegração do vendedor na posse do imóvel, em virtude d…
TJMG 0704036-18.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA PARCIAL
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência de relação jurídica entre as partes e a efetiva re…