TJMG 1181285-95.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. BEM AINDA NÃO REGISTRADO EM NOME DO DEDVEDOR. HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VALIDADE. A ausência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2881073-32.2011.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO CUJA CONTRATAÇÃO NÃO FOI PROVADA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PR…
TJMG 0122513-50.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 2763349-60.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MODICIDADE DO V…
TJMG 1640120-20.2008.8.13.0707
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - BORDERÔS EMITIDOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES -PRORROGAÇÃO DO CONTRATO E DA GARANTIA - VERIFICAÇÃO - DOCUMENTO…