TJMG 5031745-32.2023.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APURAÇÃO. REJEIÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação cível interposta por herdeiro, visando à reforma de sentença que homologou o plano de partilha dos bens deixados em inventário, limitados aos direitos possessórios sobre bem…
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