TJMG 2846925-81.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL SEM REGISTRO - DIREITOS POSSESSÓRIOS - PARTILHA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024459-80.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO -VIOLAÇÃO DE BAGAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - DANO MORAL - EXISTÊNCIA.A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao…
TJMG 1717951-04.2004.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E COMERCIAL - MARCA - CONTRAFAÇÃO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A marca é forma de individualizaç…
TJMG 1124448-65.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDENCIA. EFEITOS DA REVELIA. LOCAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. INFIRMAÇÃO. DEFESA NÃO OFERTADA. PAGAMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. Não sendo contestada a ação de despejo…
TJMG 0005263-24.2011.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - JUSTA INDENIZAÇÃO - EFETIVO PREJUÍZO - PERÍCIA JUDICIAL - IMPARCIALIDADE - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - NÃO PROVIDO. A servidão administrativa,…