TJMG 0942144-63.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE VALORES - MEDIDA EXCEPCIONAL - ART. 619 CPC/15 - AUSÊNCIA DE OITIVA DOS INTERESSADOS - DECISÃO MANTIDA. -O levantamento de bens e valores antes da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2042058-26.2010.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL - REGISTRO IMOBILIÁRIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA CARACTERIZADA - PENHORA ELETRÔNICA DE D…
TJMG 0079810-86.2013.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO LOCAÇÃO. CITAÇÃO EDITAL. LIQUIDEZ. MULTA CONTRATUAL. 1. Havendo várias tentativas de citação por mandado frustradas, mais a expedição de alguns ofícios a órgãos públicos para…
TJMG 0508259-06.2009.8.13.0411
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Com fincas no artigo 927 do Código de Processo Civil, a tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse é devida, qu…
TJMG 0015695-41.2011.8.13.0205
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE DOS DEMANDANTES - REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA MANTIDA.
- São legitimados para a ação reintegratória os possuidores da área e não si…