TJMG 2565646-29.2000.8.13.0000
CIVILAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PARTILHA - INTERESSE - AUSÊNCIA.
Se o autor da ação de nulidade de ato jurídico não demonstrar a alegada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0143833-12.2013.8.13.0672
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. Na ação em que se pretende a revisão de contrato, com a decretação de nulid…
TJMG 0156573-53.2009.8.13.0377
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO. DISCRIMINAÇÃO DO BEM SEGURADO. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DO BEM SINISTRADO. DESNECESSIDADE.
Danos materiais devidamente…
TJMG 0215216-92.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENUNCIA VAZIA. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. FALTA PAGAMENTO. GARANTIA. Para a concessão de liminar de despejo fundada na denuncia vazia, deve o proprietário noti…
TJMG 5068003-95.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. LAPSO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO DEVIDA.
Comprovado o exercício incontestado e pacífico pelo lapso temporal de 20 (vinte) anos, conforme artigo 698, CC…