TJMG 5004038-19.2017.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PARTILHA C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROPRIEDADE DE BENS NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0725521-78.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO REGULAR - DECLARAÇÃO - CONTEXTO TÉCNICO PROCESSUAL CIVIL - PARTE ATINGIDA - INSATISFAÇÃO.
A decisão que declara o cumprimento regular do mandado de reinteg…
TJMG 0012727-68.2013.8.13.0043
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
A ação monitória, fundada em cheque prescrito, prescinde da menção ao negócio jurídico subjacente. Contudo, uma vez mencion…
TJMG 0023222-71.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - RAZOABILIDA…
TJMG 0021475-43.2013.8.13.0026
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - GRAVAME - ÓRGÃO DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.
O gravame irregular junto ao órgão de trânsito, que se mostra atrelado a arrendamento mercantil não contratado pela adq…