TJMG 0028072-87.2017.8.13.0155
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - SUCESSIVAS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO - REVELIA - INEXISTÊNCIA - CONVALIDAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO PROVIDO.
- Não há falar em revelia quando a parte não apresenta contestação, por legítima…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0011220-57.2015.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA CONDOMINIAL - DESCUMPRIMENTO DE DEVER ATINENTE À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO CUMPRIDOS - DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÃO E CONDOMÍ…
TJMG 0080819-48.2014.8.13.0016
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARRESTO - AÇÃO MONITÓRIA CONEXA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - PERDA DO OBJETO. A improcedência do pedido formulado em sede de ação monitória conexa conduz à extinção do processo cautelar de…
TJMG 0737365-20.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
TJMG 0810410-57.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…