TJMG 5077669-03.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PARTILHA - LINHA SUCESSÓRIA - INOBSERVÂNCIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DIREITO À SUCESSÃO, POR REPRESENTAÇÃO, DOS BENS DEIXADOS POR AVÓ PATERNA - PARTILHA HOMOLOGATÓRIA - NULIDADE - NOVO PLANO DE PARTILHA - NECESSIDADE -CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - OBSERVÂNCIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2709738-42.2011.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 1505327-54.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - SÚMULA 297 DO STJ - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCI…
TJMG 0034105-70.2013.8.13.0499
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. APELO NÃO PROVIDO.
1…
TJMG 0012509-32.2010.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO POR INDICAÇÃO - RETENÇÃO DO TÍTULO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ…