TJMG 0024988-53.2018.8.13.0443
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - SEPARAÇÃO DE FATO - PRESCRIÇÃO DECENAL - ART. 205 DO CC/02 - OCORRÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0301209-31.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - ESBOÇO DE PARTILHA HOMOLOGADO - EXISTÊNCIA DE APENAS UM BEM DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS - VIÚVA MEEIRA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE BEM PARTICULAR - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJMG 0207679-03.2013.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - TÍTULO QUITADO - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAR - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRI…
TJMG 0000199-34.2013.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO- MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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TJMG 0248824-81.2014.8.13.0000
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MATERIAIS E AMBIENTAIS - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
- Diante da relevância dos fundamentos apresentados na demanda e do just…