TJMG 0141221-58.2012.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DOAÇÃO REALIZADA SOBRE METADE DO IMÓVEL. PARTILHA INCIDENTE SOBRE A OUTRA METADE PERTENCENTE À…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0101072-82.2007.8.13.0281
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. DÚVIDA DE DIVISAS. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CORPO INCERTO. IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1 - A Ação de Reintegração de Posse som…
TJMG 0207660-81.2009.8.13.0172
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA.
Nos termos do art. 927, do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu.
TJMG 0245833-22.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMBARGOS - ÔNUS DA PROVA.
Para ajuizar a ação monitória, é necessário que a prova escrita, despida de força executiva, seja certa e líquida, sendo, por si s…
TJMG 0577191-42.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.
- Preenchidos os requisitos do art. 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, de rigor o deferimento da liminar.