TJMG 5003743-63.2016.8.13.0056
CIVILEMENTA: SUCESSÃO. ALVARÁ JUDICIAL. BEM MÓVEL. NÃO CABIMENTO.
- De acordo com a Lei n° 6.858/80 e o Decreto n° 85.845/81, a partilha de bem móvel…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004443-68.2011.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - PROTESTO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO - IRREGULARIDADE - DANO MORAL.
- É indevido o protesto do valor t…
TJMG 1670721-09.2008.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - LETRA DE CÂMBIO - AUSÊNCIA DE ACEITE - SACADO - RESPONSABILIDADE INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O sacado não assume qualquer obrigação de pagar a letra de câmbio desprovid…
TJMG 0056305-68.2014.8.13.0521
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL PURO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. Se o requer…
TJMG 0027624-43.2014.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Ao proceder à negativação indevida, a apelante violou o patrimônio moral do apelado, l…