TJMG 5000726-07.2019.8.13.0123
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO - BENFEITORIAS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ESFORÇO COMUM PRESUMÍVEL
- Incontroverso que o terreno no qual foram realizadas as benfeitorias não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0250364-73.2009.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE E TEMPO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Para que exista a aquisição da propriedade por meio da usucapião, impõe-se a comprovação da posse mansa, pacífica e…
TJMG 0196648-24.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS COTAS SOCIAIS - RETIFICAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA - RECURSO PROVID…
TJMG 0568338-44.2014.8.13.0000
EMENTA: <CONSELHO DA MAGISTRATURA - RECURSO ADMINISTRATIVO - PAD - TABELIÃ TITULAR - TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS DE GOVERNADOR VALADARES - INFRAÇÃO DISCIPLINAR - IRREGULARIDADES APURADAS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI F…
TJMG 0205193-23.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ATRASO PAGAMENTO - MULTA - LEGITIMIDADE - DANO MATERIAL - CONFIGURADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. É perfeitamente cabível a in…