TJMG 0078255-08.2009.8.13.0684
CIVILEMENTA: PROCESSO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESEMBARGADORES. AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. MEAÇÃO DOS BENS. MATÉRIA DE FAMÍLIA. UNIDADE GOIÁS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
A ação ordinária que tem como…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0178229-05.2012.8.13.0525
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a…
TJMG 0691789-72.2008.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CONFIGURADO. A empresa proprietária do veículo responde pelos danos causados por funcionários dela no ex…
TJMG 0128279-62.2012.8.13.0481
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO.
1 - A prorro…
TJMG 0080895-88.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - A prorrogação sucessiva e indevida da contrataçã…