TJMG 0917397-35.2008.8.13.0194
CIVILEMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. VENDA IMÓVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALUGUEL. POSSIBILIDADE. Ocorrendo a separação e a partilha dos bens do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0907585-85.2008.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIDÃO - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE O IMÓVEL PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE…
TJMG 4483092-76.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, relativamente à demonstração do dano exper…
TJMG 0723853-72.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR REVOGAÇAO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nas ações possessórias, a liminar de reintegração ou manutenção de posse…
TJMG 0437319-12.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO - EFEITO DA SENTENÇA ENTRE AS PARTES LITIGANTES - FALECIMENTO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO CONTRA TERCEIROS PARA REINTEGRAÇÃO…