TJMG 0627379-53.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PERMUTA DE BEM INVENTARIADO - FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1819908-64.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES. 1. Face à inadimplência injustificada da promitente vendedor…
TJMG 0861291-73.2011.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - MULTA CONTRATUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Verificado o inadimplemento con…
TJMG 0039190-86.2010.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO MANDATO. PROTESTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO ENDOSSATÁ…
TJMG 0172826-55.2012.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO DO TÍTULO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO. - Nos termos…