TJMG 1995935-91.2000.8.13.0000
PROCESSUALProcesso Civil e Civil. Reserva de bens e homologação da partilha. Reservar parte dos bens do monte-mor e impedir a homologação da partilha, ausente…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0715106-75.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
TJMG 5181054-60.2004.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. INADIMPLÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. A execução hipotecária, confirmada a situação fática de inadimplência, deve prosseguir.
TJMG 0163780-69.2008.8.13.0432
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÔNJUGE DO DEVEDOR. MATÉRIAS DISCUTIDAS EM EMBARGOS DO DEVEDOR. COISA JULGADA. O cônjuge do devedor tem legitimidade para embargar a execução, mas as matérias agitadas nos seus embarg…
TJMG 0109494-74.2011.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 739-a, §1º DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - SUSPENSÃO AUTORIZADA. Presentes os requisitos do artigo 739-A, §1º do CPC, impõe-se reconhecer a necessidade de suspensão d…