TJMG 5008017-38.2017.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA ESTABELECENDO PERCENTUAL SOBRE OS BENS CABÍVEIS AO VARÃO APÓS A PARTILHA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE PARTILHA - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5013760-51.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESPESA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CONSERTO DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - PREÇO INSERTO EM ORÇAMENTO - VALOR EXCESSI…
TJMG 0021787-98.2019.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE. ÔNUS DO AUTOR. LESÃO TEMPORÁRIA. PERÍCIA INCONTESTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O p…
TJMG 5018897-49.2023.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÕES SUCESSIVAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA EM COLISÃO TRASEIRA. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR. SITUAÇÃO DE RISCO PREEXISTENT…
TJMG 5002056-96.2024.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO- CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PERDA TOTAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO P…