TJMG 0237804-98.2011.8.13.0000
CIVILDIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO. HERDEIROS PRETERIDOS. PLEITO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÃO PRÓPRIA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0141222-60.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO -AUSÊNCIA DE CAUÇÃO.
- Para a concessão de medida limin…
TJMG 0019156-77.2010.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR - PERÍCIA OFICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO LAUDO - JUSTA INDENIZAÇÃO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
A discussão em ação de instituição de servidão administrati…
TJMG 0187202-24.2008.8.13.0610
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE MINERODUTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA EMPRESA CONTRATANTE DA SERVIDÃO CIVIL. PROVOCAÇÃO DO PODER PÚBLICO PELA EMPRESA. COMPORTAMENTO…