TJMG 1072143-40.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE REGIME DE BENS PARA FINS DE PARTILHA - LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 192, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 376, DO CPC.
Para…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0019163-98.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019148-32.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019189-96.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…
TJMG 0019155-24.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.
Deve-se manter a sentença que entendeu ter havido perda do objeto dos embargos em razão da extinção do proc…