TJMG 0061244-33.2014.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - OPOSIÇÃO - DISPUTA POR VEÍCULO OBJETO DE MEAÇÃO EM PARTILHA DE CASAL - BEM ALIENADO ANTES DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS. Não há como…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0402103-74.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO…
TJMG 0745911-35.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. A reintegração de posse deve ser con…
TJMG 0147935-49.2013.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ÁREA DESAPROPRIADA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA- DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO ANTIGA - IMPOSSIBILIDADE- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -…
TJMG 0226283-98.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ACOLHIMENTO. DEMANDAS QUE ENVOLVEM O MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR. DETERMINAÇÃO DE REUN…