TJMG 9900025-14.2006.8.13.0444
GERAL- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se tratando de matéria exclusivamente de direito, ou de matéria de fato já devidamente comprovada, descabe o julgamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0225505-35.2002.8.13.0702
Reexame necessário - Apelação cível - Ação civil pública - Construção de unidade prisional em zonal rural - Licenciamento ambiental - Dispensa -Resolução CONAMA 237, de 1997 - Deliberação Normativa COPAM 1, de 1990 - Emp…
TJMG 0001679-47.2013.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO - DESNECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EX…
TJMG 0053137-85.2010.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PARCIAL NOS TERMOS DA PERÍCIA - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO - A indenização devida a título de seguro de vida deve ser propo…
TJMG 0395364-74.2006.8.13.0034
Apelação cível - Cumprimento provisório de sentença - Mandado de Segurança - Servidores públicos- Município de Itinga- Violação ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos - Inocorrência - Adoção das medidas pelo en…