TJMG 0672828-70.2014.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE GRAVAME TESTAMENTÁRIO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - BENS IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL.
- Mesmo em testamentos redigidos na vigência do Código Civil de 1916, há a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0015204-33.2014.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSIDADE. 1. Em…
TJMG 0022668-31.2012.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ PARA PAGAMENTO PROPROCIONAL DA INDENIZAÇÃO.
- O pagamento da indenização deve observar o grau de invalidez do segurado, consoante e…
TJMG 5006522-10.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - DESFAZIMENTO DA AVENÇA POR CULPA DO CONTRATADO - ÔNUS DA PROVA - MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES - PAGAMENTO DEVIDO. Presentes nos autos as provas…
TJMG 5000597-82.2018.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO: QUANTIDADE DE PEDIDOS. O termo inicial da correção monetária no pagamento…