TJMG 0037435-35.2010.8.13.0611
GERALEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - DOAÇÃO INOFICIOSA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL NO MOMENTO DA LIBERALIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À LEGÍTIMA.
- A doação que exceder ao…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001952-83.2020.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoai…
TJMG 0171340-11.2016.8.13.0035
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - NATUREZA ACIDENTÁRIA - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - Em ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório (DPVAT) i…
TJMG 5001030-46.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTENTE. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. MORTE DO FILHO DA AUTORA…
TJMG 5153384-22.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR O GRAU DE CULPA DE CADA ENVOLVIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Co…