TJMG 0266823-37.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E PARTILHA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA E PRETERIÇÃO DE HERDEIRA - PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1668176-07.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, VI DO CPC - PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO AUTÔNOMA - FIXAÇÃO - CABIMENTO -…
TJMG 0943076-95.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI N.º 11.382/06. EXECUÇÃO INICIADA ANTES DA SUA VIGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE.
Se a execução se iniciou antes da vigência do ar…
TJMG 0562367-66.2009.8.13.0287
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL - EMBARGOS - ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE FUNDAMENTO E DESACOMPANHADAS DE PROVA - EMBARGOS REJEITADOS
- Rejeitam-se os embargos à execução se as alegações post…
TJMG 0923251-36.2007.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.