TJMG 0017957-89.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6086238-83.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO VENDEDOR - MULTA CONTRATUAL. O descumprimento do contrato de promessa de compra e venda enseja o direito do contratante…
TJMG 5002987-20.2018.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RECONVENÇÃO - CUSTAS - PAGAMENTO REGULAR - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RESCISÃO DEVIDA - MULTA CONTRATUAL - AFASTAD…
TJMG 0128045-20.2013.8.13.0231
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - PROCEDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INADEQUAÇÃO DOS REAJUSTES DAS P…
TJMG 5001099-74.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRÁTICA DE INFRAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS - RESCISÃO MOTIVADA DO PACTO, POR CULPA DO LOCATÁRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 9º, II, DA LEI Nº…