TJMG 3541007-50.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS - EXTRATOS BANCÁRIOS COM MOVIMENTAÇÕES EM VALORES MÓDICOS - DEFERIMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1174245-10.2013.8.13.0024
EMENTA: REVISIONAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO. Sendo o benefício previdenciário de prestação continuada ou sucessiva, a prescrição só atinge as prestações anteriores aos cinco…
TJMG 0694878-40.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATÉRIA - REUNIÃO DOS FEITOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMP…
TJMG 0191305-17.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
- A remoção de inventariante é penalidade rigorosa e que exige demonstraçã…
TJMG 0189207-59.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA VENCIDA - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - DOMICÍLIO DO RÉU.
- É assentado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Ação Monitória está suj…