TJMG 1031161-57.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: INVENTÁRIO. CESSÃO DE QUOTAS. TESTAMENTO. VIAS ORDINÁRIAS.
- Deve o Juiz remeter a solução de casos complexos às vias ordinárias quando e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5021071-34.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÁREA DE LAZER. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO CONTR…
TJMG 5008935-73.2017.8.13.0433
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ABUSIVIDADE NA CORREÇÃO DAS PARCELAS - RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DA Á…
TJMG 5101998-21.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MO…
TJMG 1908603-51.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE PENA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR - OCUPAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO AO PODER PÚBLICO - REQU…