TJMG 1141854-25.2023.8.13.0000
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE TESTAMENTO - COMPETÊNCIA - JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO - PREVENÇÃO - PRINCÍPIO DA UNIVERSIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013179-80.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O BANCO BMG S/A - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS…
TJMG 5057799-06.2020.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE GRAVE. MEDICAMENTO. FORTEO (TERIPARATIDA). NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de…
TJMG 5043058-95.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR - CULPA COMPROVADA - RESPONSABILIDADE - TEORIA DO EIXO MÉDIO JÁ SUPERAD…
TJMG 5007877-94.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - MATÉRIA DE DEFESA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O ar…