TJMG 0114094-74.2003.8.13.0694
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR. DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. O testamento particular é uma das modalidades de última vontade admitida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2171450-58.2007.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA DA VÍTIMA QUE TRAFEGAVA COM A LANTERNA TRASEIRA APAGADA - CULPA CONCORRENTE - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA. Concorre com cu…
TJMG 0103003-28.2007.8.13.0441
AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT. ACIDENTE COM TRATOR. COBERTURA DESDE QUE O TRATOR ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO MEIO DE TRANSPORTE. VEÍCULO PARADO PARA LIMPEZA DA ESTEIRA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍS…
TJMG 2341093-49.2008.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. A indenização correspondente ao seguro obrigatório, DPVAT, deve cobrir as despesas médicas e suplementares tidas pela v…
TJMG 0041127-66.2006.8.13.0325
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS RÉUS NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Não restando demonstrado pela prova dos autos que os réus deixaram de observar as regras constantes da legislação de trânsito…