TJMG 2756524-26.2006.8.13.0702
CIVILCIVIL E PROCESSO CIVIL - INVENTÁRIO - HERDEIRO RECONHECIDO POSTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DO TESTAMENTO - ROMPIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 1973, CC.
- Se o testador já possuía…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3265470-77.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTADORA - QUEDA - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. O dano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, no que se insere o dano à…
TJMG 5173612-81.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURO AUTO RCF - VENDA CASADA - TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE.
- Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituiçã…
TJMG 0019268-93.2014.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.
- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem di…
TJMG 2368839-64.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTGA - DEFERIMENTO LIMINAR - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO ALTERADA.
- E…