TJMG 0010995-81.2001.8.13.0525
GERALAÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - CAPACIDADE DO 'DE CUJUS' PARA TESTAR - AUSÊNCIA - VÍCIO DE FUNDO - ARTIGO 1.627, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Na ação anulatória de testamento, se os depoimentos dos médicos do testador confirmam o diagnóstico da sua doença…
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EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. NÃO DEMONSTRADO. COMODATO VERBAL. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. Verificando-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos do seu dire…
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EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
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TJMG 1198174-77.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - RECURSO DESPROVIDO
- Verificando estarem presentes os requisitos autorizadores da ação monitória intentada e, lado outro, não se incumbindo o requerido de comprovar…