TJMG 0573798-45.2011.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - TESTAMENTO PARTICULAR - EXIGÊNCIA DE LEITURA NA PRESENÇA DE TRÊS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO FORMAL - SENTENÇA MANTIDA.
O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0125855-19.2010.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ - CONCLUSÃO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. O pagamento da indenização do seguro obrigatório (DPVAT) fund…
TJMG 0103492-41.2009.8.13.0297
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA. A indenização de que trata a Lei nº 6.194, de 1.974, é devida em virtude de acidente de trânsito, causado por veículos automotores de via t…
TJMG 5800623-90.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - MENSALIDADES ESCOLARES - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS - TERMO INICIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IGPM - ÍNDICE VÁLIDO. 1. Em ação de cobrança de mensalidades escolares, a atualização monetária e os jur…
TJMG 1742573-03.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS FORMAIS DE VALIDADE DO TESTAMENTO - INOBSERVÂNCIA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAI…