TJMG 5000950-68.2023.8.13.0166
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - CABIMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0025410-24.2013.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIAGEM INTERNACIONAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA.
Restando comprovado nos autos que a segurado…
TJMG 0064138-37.2012.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MATERIAL. PROVA DOS AUTOS. DANO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. Para que haja direito a reparação civil por danos materiais impõe-se a prova dos danos efetivos. Ausente pro…
TJMG 1486421-50.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- CULPA DO RÉU- COMPROVADA- INDENIZAÇÃO DEVIDA- Restando comprovado nos autos que o réu foi o responsável pelo evento danoso, sua culpa pe…
TJMG 0967487-92.2009.8.13.0394
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ao autor incumbe a prova de suas alegações, nos termos do art. 333, I, do CPC. 2) Não have…