TJMG 1478231-11.2005.8.13.0433
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - CAPACIDADE DE TESTAR NÃO COMPROVADA - TESTADORA - INTERNAÇÃO EM CTI - RECURSO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, verifica-se que a Escritura de Testamento Público não cumpriu com os…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0098440-16.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DE MEMBRO -- ART. 3º, II, LEI N. 6194/74 - ALTERAÇÃO PELA LEI N. 11.482/07 - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - PE…
TJMG 0029436-14.2012.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - OITIVA DE TESTMUNHAS - CARTA PRECATÓRIA - FALHA DA SERVENTIA DO DEPRECANTE - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA- CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇ…
TJMG 0005662-40.2014.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - INTERESSE DE AGIR PATENTEADO - AUTORA BENEFICIÁRIA DO TESTAMENTO REVOGADO PELA DISPOSIÇÃO ORA QUESTIONADA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO IMEDIATO - ART. 1.013, §3º, DO CPC -…
TJMG 0620672-88.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do…