TJMG 5000673-91.2021.8.13.0596
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO- TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - CAPACIDADE DO TESTADOR
- Constitui o testamento um negócio…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. ÔNUS DA PROVA.
- Para o julgamento procedente de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, é essencial rest…
TJMG 0109743-13.2014.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - FATO GERADOR - PROVA PERICIAL - CARACTERIZAÇÃO.
Na Invalidez F…
TJMG 0017486-14.2018.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - REQUISITOS LEGAIS - ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE - ÔNUS DA PR…
TJMG 0002989-74.2014.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO NÃO DEVIDA. VALOR ACERTADO JÁ QUITADO PELA SEGURADORA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DA LESÃO E DO SEGUIMENTO AFETADO. CUMPRIMENTO DA LEI. SENTENÇA MANTIDA. Sem razã…