TJMG 0093608-66.2012.8.13.0625
GERALAção de cumprimento de testamento - exame extrínseco - ausência de cumprimento de cláusula - julgamento nos limites do procedimento - suspensão do processo - ação própria - apelação a qual se nega…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004083-63.2018.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PROVA PERICIAL. INVALIDEZ EM GRAU LEVE. MEMBRO INFERIOR. APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP CONSTANTE DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO.
TJMG 0003402-09.2012.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO - REJEIÇÃO - SUBSTIUTIÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA - MORTE DO CICLISTA - INFR…
TJMG 0119252-33.2010.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSI…
TJMG 5001604-57.2021.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE ADOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE AC…