TJMG 1530406-82.2026.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. POSSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE DOCUMENTAL E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ESPOSA. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto…
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